Reforma Tributária No Brasil: Marcos E Principais Efeitos

Aprovada em 2023, a reforma tributária busca simplificar o sistema de tributos sobre o consumo, promovendo maior transparência e eficiência. O sistema atual é complexo, caro e inseguro, afetando empresas e cidadãos. A proposta visa eliminar a cumulatividade, padronizar alíquotas e implementar tributação no destino, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que aumentará a previsibilidade tributária.

Os principais objetivos da reforma são simplificação, justiça fiscal e crescimento econômico. Com a centralização da administração do IBS e maior transparência, a reforma reduz conflitos federativos. A substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por novos impostos, além da criação do Imposto Seletivo (IS), também visa desestimular o consumo de produtos nocivos. O cashback ajudará a diminuir a regressividade tributária.

A transição entre 2026 e 2032 exigirá adaptação das empresas aos novos tributos e sistemas. Embora a reforma reduza a complexidade tributária no longo prazo, o setor de serviços enfrentará aumento de carga tributária no início. Para os cidadãos, a reforma traz maior transparência e benefícios como o cashback, sendo um passo importante para futuras reformas fiscais no Brasil.

Fonte: Portal JOTA

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